Ministra dos Direitos Humanos vê retrocesso em decreto do Senado que anula norma sobre aborto legal para crianças
Brasília – O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 2 de junho de 2026, um projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) editada em dezembro de 2024 para regulamentar o acesso de menores de idade ao aborto previsto em lei. A decisão…

