O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, na noite desta terça-feira (2), os recursos apresentados pelo ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e manteve a decisão que o torna inelegível até 2030 por abuso de poder político e econômico.
A condenação, proferida em 24 de março, baseia-se na contratação de 27 mil funcionários temporários pela Fundação Ceperj e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). De acordo com a acusação, os servidores teriam atuado como cabos eleitorais na campanha de reeleição de Castro em 2022.
Voto do relator e placar do julgamento
Relator dos recursos, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva votou pela manutenção da inelegibilidade e pela rejeição dos argumentos das defesas de Castro e do deputado estadual cassado Rodrigo Bacellar (União), ex-presidente da Assembleia Legislativa fluminense. O magistrado também negou pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) para que fosse decretada a cassação do ex-governador, entendimento acompanhado pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antônio Carlos Ferreira e Nunes Marques, presidente do TSE.
Os ministros Floriano Azevedo Marques e Ana Estela Aranha votaram pela cassação do mandato de Castro, mas foram voto vencido. Como o ex-governador renunciou ao cargo na véspera do julgamento de março para concorrer ao Senado, a maioria considerou o pedido de cassação prejudicado.
Próximos passos
As defesas de Castro e de Bacellar ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O STF, por sua vez, deverá definir o formato da eleição para mandato-tampão no Rio de Janeiro, já que a renúncia do ex-governador gerou impasse sucessório. Até a análise definitiva das ações, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Ricardo Couto, segue como governador interino.
Com informações de Gazeta do Povo
