Brasília — O Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) concluiu em 1º de junho a investigação aberta em julho de 2025 contra o Brasil e recomendou a aplicação de tarifa adicional de 25% sobre produtos de origem brasileira. O órgão sustenta que o país adota práticas “irrazoáveis” que encarecem ou limitam o acesso de fornecedores norte-americanos ao mercado brasileiro.
Principais críticas
O relatório final lista sete pontos considerados prejudiciais ao comércio bilateral:
PIX e serviços de pagamento: segundo o USTR, o Banco Central acumula as funções de regulador e operador do sistema de transferências instantâneas, favorecendo o PIX e impondo teto de tarifas a concorrentes estrangeiros.
Moderação de redes sociais: tribunais brasileiros teriam expedido decisões sigilosas determinando remoção de conteúdos políticos, suspensão de perfis de residentes nos EUA e bloqueio de sites, além de impor multas elevadas.
Tarifas preferenciais a parceiros: Washington questiona acordos que concedem alíquotas mais baixas para centenas de itens importados do México e da Índia, países considerados competitivos nos mesmos segmentos em que os EUA atuam.
Desmatamento ilegal: embora exista marco regulatório, o Brasil é acusado de falhar historicamente na aplicação efetiva das leis de combate ao desmate.
Mercado de etanol: o governo brasileiro teria revogado, em 2017, tratamento tarifário equilibrado para o biocombustível, sem oferecer reciprocidade aos produtores norte-americanos.
Propriedade intelectual: o relatório cita lentidão de até 109 meses na análise de patentes pelo INPI, especialmente no setor biofarmacêutico, e falhas na repressão à pirataria.
Combate à corrupção: o documento menciona anulações de processos da Operação Lava Jato pelo STF em 2023, renegociação “pouco transparente” de acordos de leniência e queda do país no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional.
Produtos que podem ser poupados
A proposta prevê exceções para itens considerados estratégicos pelos EUA, como carnes, frutas, café, chá, aeronaves e peças produzidas no Brasil, terras raras, produtos químicos orgânicos, medicamentos, fertilizantes, cereais, sementes e plantas medicinais.
Próximos passos
Antes de qualquer sanção entrar em vigor, será aberto calendário de consultas públicas:
• até 22 de junho de 2026: pedidos para participar da audiência e resumo dos depoimentos;
• até 1º de julho de 2026: envio de comentários por escrito;
• 6 de julho de 2026: audiência pública no USTR;
• 15 de julho de 2026: prazo legal para definir e, se confirmadas, aplicar as tarifas.
Origem da investigação
A apuração foi instaurada em 15 de julho de 2025 por determinação do então presidente Donald Trump, após o governo norte-americano alegar dificuldades históricas de seus exportadores no mercado brasileiro. Durante o processo, mais de 30 testemunhas foram ouvidas e 295 manifestações escritas foram recebidas.
Contexto de outras tarifas
Em fevereiro de 2026, a Suprema Corte dos EUA invalidou sobretaxas aplicadas por Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). O ex-presidente, no entanto, recorreu a outros dispositivos, como a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 — a mesma usada agora contra o Brasil —, que permite a imposição de tarifas sem limite de valor ou duração após investigação e consultas públicas.
O Palácio do Planalto buscava acordo para evitar novas barreiras, mas o USTR afirmou que persistem “divergências substanciais” apesar do diálogo recente entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com informações de G1
