O vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), protocolou nesta segunda-feira, 1º de junho, um projeto de lei que estabelece inspeções obrigatórias em todas as pontes e viadutos sob administração pública federal a cada 24 meses. A proposta também aumenta as punições para agentes públicos que descumprirem prazos de fiscalização ou omitirem laudos técnicos.
Fiscalização técnica e uso de tecnologia
Pelo texto, as inspeções deverão ser conduzidas por engenheiros habilitados, com emissão de laudos que classifiquem o nível de deterioração e o grau de risco das estruturas. O projeto autoriza ainda o monitoramento em tempo real por meio de sensores e outras ferramentas tecnológicas para acompanhar o comportamento das obras.
Transparência e acesso a informações
Órgãos responsáveis ficarão obrigados a publicar em seus portais eletrônicos os laudos completos, identificar os profissionais responsáveis pelas vistorias e divulgar cronogramas de manutenção. A medida, segundo o senador, busca ampliar o controle social sobre a infraestrutura pública.
Prazos para recuperação e previsão orçamentária
Estruturas classificadas com risco grave ou crítico deverão ter obras de recuperação iniciadas em até 180 dias após a emissão do laudo. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) terá de reservar recursos específicos em seu orçamento anual para inspeção, reforma, recuperação e reconstrução de pontes e viadutos.
Responsabilização mais rigorosa
O projeto altera a Lei de Improbidade Administrativa para enquadrar como improbidade o descumprimento injustificado de cronogramas de inspeção ou a não divulgação dos laudos. Também modifica o Código Penal, aumentando em um terço a pena de agentes públicos que, por omissão na fiscalização ou manutenção, contribuírem para desabamentos.
Motivação após incidentes recentes
A iniciativa surgiu após o desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na divisa entre Tocantins e Maranhão, em dezembro de 2024, e outros episódios que expuseram falhas na conservação da malha rodoviária. A matéria inicia tramitação no Senado e passará pelas comissões temáticas da Casa.
Com informações de Atitude Tocantins
