Desembargadora do TJMG afirma que decisões que flexibilizam presunção de vulnerabilidade são recorrentes
Belo Horizonte – A desembargadora Kárin Emmerich, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), declarou que veredictos que afastam a presunção de vulnerabilidade prevista no Código Penal não representam um episódio isolado no Judiciário. Único voto contrário no julgamento que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina…

