O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou, na quinta-feira (17), a suspensão imediata do reajuste de 15,04% no Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O pedido foi apresentado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado. Segundo ele, o governo federal não informou previamente o impacto financeiro nem previu dotação orçamentária para arcar com a medida. Furtado sustenta que a correção cria despesa obrigatória de caráter continuado sem aprovação em lei, o que, na avaliação do Ministério Público, invade competência do Congresso Nacional.
O decreto presidencial eleva o piso do benefício de R$ 600 para R$ 691 e o valor médio de R$ 675 para R$ 777. Os pagamentos ajustados estão programados para começar em 19 de outubro.
Estimativas oficiais indicam impacto de R$ 5,8 bilhões ainda em 2026 e projeção de gastos de R$ 22 bilhões em 2027. Em nota, o governo afirmou que se trata da primeira atualização pela inflação desde a retomada do programa, em 2023.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, declarou que a correção está prevista em lei e tem o objetivo de preservar o poder de compra dos beneficiários. Ele acrescentou que a equipe econômica identificou espaço fiscal por meio de remanejamentos internos, sem ampliar o teto global de despesas. “Dia 24 vamos apresentar os números, mas temos segurança de que o espaço fiscal é superior ao necessário para custear essa medida”, disse.
Com informações de Gazeta do Povo
