O Ministério das Relações Exteriores enviou à Câmara dos Deputados um documento no qual reconhece “possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro” em razão da decisão norte-americana de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
A mensagem, assinada pelo chanceler Mauro Vieira, foi protocolada em 2 de julho como resposta a um pedido de informações do deputado Evair de Melo (Republicanos-ES). O texto foi divulgado inicialmente pelo portal Metrópoles e, nesta segunda-feira (6), obtido também pelo g1.
No ofício, Vieira destaca que a designação feita em junho pelo Departamento de Estado dos EUA abre margem para “medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial” contra cidadãos, empresas ou organizações brasileiras, mesmo sem vínculo direto com os Estados Unidos. O chanceler menciona consequências financeiras, migratórias e penais, além do “risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”.
Segundo o ministro, Washington não comunicou formalmente Brasília sobre a intenção de incluir as facções brasileiras na lista de terroristas, e o governo federal “tem externado sua oposição” à medida, considerada pelo Itamaraty um “risco concreto à soberania nacional”.
Sanções econômicas
Na semana passada, o governo Donald Trump aplicou a primeira rodada de sanções relacionadas à nova classificação. Foram atingidos dois brasileiros — Victor Henrique de Oliveira Shimada e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira —, três empresas sediadas no Brasil (Victory Trading Intermediação de Negócios Cobranças e Tecnologia Ltda; Pixwave Soluções de Pagamentos Ltda; Wave Construções Inteligentes Ltda) e uma empresa portuguesa (Avenidas Flutuantes Unipessoal Lda).
As sanções, formalizadas pelo Departamento do Tesouro, determinam o bloqueio de bens que esses alvos possuam em território norte-americano, entre outras restrições.
O Itamaraty sustenta que classificar organizações criminosas como terroristas “não trará benefícios” e pode afetar brasileiros de forma ampla, “inclusive aqueles sem vínculos diretos” com as facções citadas.
Com informações de G1
