Brasília – O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto que institui o “PIX Pensão”, sistema que permite a transferência automática, mês a mês, dos valores de pensão alimentícia para a conta do beneficiário ou de seu representante legal.
O texto, já endossado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Como funcionará
Pela proposta, o credor pode solicitar ao juiz que a instituição financeira debite o valor devido diretamente da conta do responsável pelo pagamento nas datas fixadas pela Justiça. Caso não haja saldo suficiente, o banco deve comunicar a autoridade supervisora, que tornará indisponíveis outros ativos do devedor até o montante atualizado, inclusive se ele atuar como empresário individual.
Transparência e estatísticas
O projeto determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgue estatísticas periódicas sobre processos de pensão alimentícia, com informações anônimas sobre perfil de pagadores e recebedores, para ampliar a transparência do sistema.
Autoria e justificativa
A iniciativa é da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que defendeu o mecanismo como alternativa mais barata e eficaz em comparação à prisão civil, atualmente principal medida coercitiva contra o inadimplente. Segundo ela, o modelo reduz a burocracia estatal e dificulta o atraso doloso nos pagamentos.
Ajustes no Senado
A relatoria no Senado ficou com a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que promoveu dois ajustes de redação sem alterar o conteúdo aprovado pela Câmara. A parlamentar destacou que a transferência automática reduz a necessidade de o credor recorrer à Justiça a cada mês de inadimplência, aumenta a previsibilidade financeira para quem recebe e desencoraja manobras para postergar o pagamento.
Com a votação concluída, o “PIX Pensão” aguarda agora a análise do Palácio do Planalto para entrar em vigor.
Com informações de G1
