O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), falou nesta terça-feira (7) em uma audiência pública realizada pelo United States Trade Representative (USTR) para discutir a proposta de impor uma tarifa extra de 25% a produtos brasileiros. Durante os cinco minutos de exposição, o parlamentar concentrou-se em regulação de redes sociais, combate à corrupção e defesa do Pix, além de pedir o adiamento da medida até depois das eleições de 2026.
Flávio não abordou acesso ao mercado de etanol, desmatamento ilegal, proteção à propriedade intelectual nem os acordos tarifários preferenciais mantidos pelo Brasil — pontos centrais da investigação conduzida pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana. Esses assuntos, porém, constam de documento escrito encaminhado pelo senador ao órgão na semana anterior.
Investigação do USTR
No início de junho, o USTR concluiu que determinadas políticas brasileiras seriam “irracionais” ou “restritivas” ao comércio dos Estados Unidos e recomendou a aplicação de uma sobretaxa de 25%. O relatório cita, entre outros pontos, o funcionamento do Pix, a regulação das plataformas digitais, o combate ao desmatamento ilegal e a assimetria no comércio de etanol.
Pontos ignorados no pronunciamento
Acesso ao mercado de etanol
No memorial entregue ao USTR, Flávio admite “assimetria tarifária” — o Brasil cobra 18% sobre o etanol americano, enquanto Washington aplica 2,5% ao combustível brasileiro — e sugere acordo de tarifa zero para etanol e açúcar. O governo brasileiro sustenta que a alíquota atual não viola compromissos bilaterais e é aplicada a todos os países sem acordo preferencial.
Desmatamento ilegal
O senador atribui o problema à fiscalização, propondo monitoramento por satélites, drones e inteligência artificial. O Itamaraty lembra que, desde janeiro de 2023, foram ampliados recursos, operações e monitoramento para reduzir a derrubada da floresta.
Propriedade intelectual
Flávio reconhece lentidão na análise de patentes e propõe extensão automática do prazo de vigência quando houver atraso “excessivo”. A chancelaria brasileira argumenta que o próprio USTR retirou o país da Lista de Observação Prioritária em 2025, citando avanços na área.
Tarifas preferenciais
No texto encaminhado, o senador defende que o Brasil “acredita em comércio justo” e pretende negociar acordos bilaterais fora das “amarras do Mercosul”. O governo responde que os pactos com México e Índia seguem as regras da Organização Mundial do Comércio e oferecem tratamento diferenciado a nações em desenvolvimento.
Reação do governo e do setor privado
A participação de Flávio, obtida por inscrição individual e sem coordenação com o Itamaraty, foi classificada no Palácio do Planalto como “político-eleitoral”. Empresários esperavam uma defesa mais objetiva das exportações brasileiras. O Executivo não enviou porta-vozes para falar na audiência, mas manteve observadores, afirmando que a negociação real ocorre em conversas técnicas de alto nível.
Em resposta formal já apresentada, o governo brasileiro diz que o USTR não provou a existência de barreiras discriminatórias e que questionamentos sobre o Pix ou decisões do Supremo Tribunal Federal são temas de política interna, não de comércio exterior.
Com informações de G1
