Brasília – A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias deve ser analisada pelo Plenário do Senado na próxima semana, antes do recesso legislativo que começa em 18 de julho.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve a matéria na pauta. O texto é classificado pelo Executivo como “pauta-bomba” por gerar despesa estimada em R$ 30 bilhões em dez anos, segundo projeção da Previdência Social.
Tramitação
Pelo Regimento Interno do Senado, uma PEC precisa de cinco sessões deliberativas de discussão antes da votação em primeiro turno. A primeira ocorreu no dia 30 de junho. Estão previstas outras três sessões nesta terça (7), quarta (8) e quinta-feira (9). A última rodada de debates deve ocorrer na terça-feira seguinte, 14 de julho, quando a proposta poderá ser apreciada em primeiro turno.
Alcolumbre afirmou em plenário que seguirá o rito constitucional: “Primeiro, não vou retirar a proposta; segundo, não vou votar calendário especial para quebrar o interstício. Vou ouvir cinco sessões; concluídas, colocarei em votação”. Depois do primeiro turno, o presidente pretende apresentar requerimento para suprimir o intervalo restante e, em seguida, realizar a votação em segundo turno e a promulgação.
Pontos da PEC
Além de criar a aposentadoria especial, o texto proíbe contratos temporários ou terceirizados para esses profissionais, salvo em situação de emergência em saúde pública, e determina a regularização do vínculo funcional dos agentes.
Contexto fiscal
A proposta se soma a outras medidas consideradas de alto custo, como a renegociação de dívidas de produtores rurais e o aumento do piso salarial de médicos, elevando a pressão sobre as contas públicas em ano eleitoral. “Pauta-bomba” é o termo usado para projetos que criam despesas significativas ou reduzem receita do governo.
A deliberação ocorrerá antes do recesso, que começa em 18 de julho. Caso aprovada em dois turnos no Senado, a PEC seguirá para promulgação.
Com informações de G1
