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Câmara aprova urgência para votar licença menstrual e outros sete projetos voltados à saúde da mulher

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (27), o regime de urgência para oito projetos de lei que tratam da saúde e da proteção das mulheres. Com a decisão, as propostas poderão ser analisadas diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes. O principal destaque é o PL 1249/22, da deputada Jandira Feghali…

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Acusado pelos atos de 8 de janeiro interrompe fala de Gilmar Mendes em Buenos Aires

Um homem apontado pela Justiça brasileira como foragido por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023 interrompeu, na noite desta quinta-feira (6.nov.2025), o segundo dia do 1º Fórum de Buenos Aires, evento acadêmico apelidado de “Gilmarpalooza” e conduzido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Sentado na plateia, o brasileiro levantou-se…

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Congresso discute reajuste dos limites do Simples Nacional e do MEI após sete anos sem correção

O Congresso Nacional analisa propostas que aumentam os limites de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI), congelados desde 2018. A falta de atualização fez com que muitos negócios ultrapassassem o teto somente pela inflação, sendo obrigados a migrar para regimes mais caros de tributação. Projetos em tramitação O Projeto de Lei Complementar…

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Gilmar Mendes se afasta de julgamento que analisa prisão de “Careca do INSS”

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta sexta-feira (26) que não participará do julgamento das prisões preventivas de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e do empresário Maurício Camisotti. A decisão de Mendes foi tomada com base no inciso 4 do artigo 252 do Código de Processo…

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Vendas de veículos eletrificados no Brasil batem 223,9 mil unidades em 2025 e avançam 26%

O mercado brasileiro de veículos leves eletrificados encerrou 2025 com 223.912 unidades emplacadas, novo recorde anual da série histórica da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE). O volume representa crescimento de 26% em relação a 2024, quando foram comercializadas 177.358 unidades. Dezembro impulsiona resultado anual O desempenho foi alavancado por um dezembro considerado excepcional. No…

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Moraes nega prisão domiciliar a Bolsonaro e aponta possível fuga aos Estados Unidos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (19) o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na decisão, Moraes citou “risco concreto” de que o ex-mandatário deixe o país rumo aos Estados Unidos caso seja retirado do regime fechado. Investigação da PF embasa…

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Google confirma acesso não autorizado a banco de dados com informações de clientes empresariais

O Google reconheceu nesta semana que um de seus bancos de dados foi invadido por cibercriminosos associados ao grupo ShinyHunters. A intrusão ocorreu em junho e afetou um sistema usado para armazenar dados de contato e anotações ligadas a pequenas e médias empresas. De acordo com comunicado do Threat Analysis Group (TAG), unidade interna de…

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Mostra Cultural de Gurupi chega à 5ª edição e segue até quarta-feira, 03

A 5ª Mostra Cultural de Gurupi teve início na noite de segunda-feira, 01, no Centro Cultural Mauro Cunha, reunindo apresentações de alunos dos projetos gratuitos mantidos pela Prefeitura. A programação, organizada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, segue nesta terça-feira, 02, e termina na quarta-feira, 03, sempre a partir das 19h, com acesso livre…

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Defensoria Pública da União recusa atuação e questiona forma de notificação de Eduardo Bolsonaro no STF

A Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou, em 22 de outubro de 2025, manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual contesta a notificação por edital do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e afirma que não pode atuar na defesa do parlamentar. Moraes é relator do Inquérito 4.995, que apura possível…

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PF cumpre mandado de busca na antiga Vara da Lava Jato por ordem de Toffoli

A Polícia Federal realizou, na manhã desta quarta-feira (3), operação de busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato. A medida foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e inclui a coleta de dispositivos eletrônicos e documentos físicos mantidos em um gabinete que,…

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Palmas aplica aerofotogrametria e perfilamento a laser para atualizar cadastro do IPTU 2026

A Prefeitura de Palmas finalizou, em 2024, o mapeamento completo da área urbana e dos distritos utilizando aerofotogrametria associada a perfilamento a laser. A tecnologia, adotada pela primeira vez na capital tocantinense, servirá de base para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026. Precisão no levantamento Contratado em 2023, o serviço…

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Lei que extingue cotas raciais em universidades estaduais é sancionada em Santa Catarina

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou na quinta-feira, 22 de janeiro, a lei que encerra o sistema de cotas raciais e outras ações afirmativas nas universidades mantidas pelo estado e em instituições que recebem recursos públicos catarinenses. Pelo texto aprovado, entidades que desrespeitarem a nova norma estarão sujeitas a multa de R$…

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Comissão da Câmara aprova projeto que cria política para facilitar compra da primeira arma

Brasília — A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou em 18 de fevereiro de 2026 o Projeto de Lei 2.959/2025, que institui a Política Nacional de Acesso à Primeira Arma de Fogo (PNAPAF) voltada à legítima defesa de cidadãos brasileiros. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Zucco (PL-RS),…

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Palmas cria regime autodeclaratório para acelerar emissão de alvarás em condomínios fechados

A Prefeitura de Palmas publicou na quinta-feira (8) a Portaria nº 12/2026, instituindo um regime autodeclaratório para a emissão de Alvará de Construção, Habite-se e Certificado de Conclusão de Obra (CCO) em edificações unifamiliares situadas em condomínios fechados. O texto, assinado pela Secretaria Municipal de Mobilidade, Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Sempdu), mantém a exigência de…

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Palmas concede mais de 400 progressões e injeta R$ 845 mil mensais na folha da Educação

Servidores da rede municipal de Educação de Palmas começaram a receber, na folha de novembro, 418 progressões funcionais que elevam em mais de R$ 845 mil o gasto mensal com pessoal. A medida contempla professores, agentes administrativos e demais categorias. Professor destaca respeito ao plano de carreira Entre os beneficiados está o professor Raimundo dos…

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