O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça declarou nesta quinta-feira (7) que não teve acesso ao acordo de delação premiada apresentado pela defesa do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Em nota, o gabinete de Mendonça reagiu a reportagens que sugeriam resistência do ministro à homologação do acordo. Segundo o comunicado, qualquer informação de que o magistrado já analisou o material “não reflete a realidade dos fatos”.
Material entregue à PGR e à PF
A proposta de colaboração foi encaminhada nesta semana à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF). O conteúdo, contudo, ainda não chegou às mãos de Mendonça, responsável por decidir sobre a homologação quando o processo chegar ao STF.
Na quarta-feira (6), a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, noticiou que o ministro teria se irritado com a defesa de Vorcaro durante conversas sobre o acordo. O gabinete de Mendonça negou qualquer contato com o material.
Três critérios para homologar delações
Mendonça reafirmou que sua análise seguirá três premissas: a delação é ato de defesa e direito do investigado; só produz efeitos quando séria e efetiva; e as investigações prosseguem normalmente com ou sem colaboração. “As investigações devem seguir seu curso regular, independentemente da existência ou não de proposta de colaboração”, frisou o ministro.
Operação Compliance Zero
Mais cedo, a PF deflagrou a quinta fase da Operação Compliance Zero. O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), foi alvo de busca e apreensão, e Mendonça autorizou a prisão temporária, por cinco dias, de Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel.
Antecedentes da prisão de Vorcaro
Daniel Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março, quando a terceira fase da operação apontou a existência de uma estrutura privada para monitorar e intimidar adversários. Inicialmente recolhido no Complexo Penitenciário de Potim (SP), ele foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília.
Em 19 de abril, Mendonça autorizou nova transferência, desta vez para a Superintendência da PF na capital federal, gesto interpretado como um passo para viabilizar a delação. O ministro, contudo, não participa das negociações; caberá a ele examinar a regularidade, legalidade e voluntariedade do acordo quando o documento chegar ao STF.
Com informações de Gazeta do Povo
