Brasília, 29/11/2025 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou de reservar no Orçamento de 2025 o aporte de R$ 8 bilhões prometido para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF), mecanismo criado para indenizar estados, municípios e empresas pela redução de incentivos de ICMS durante a transição da reforma tributária….

O Palácio do Planalto abriu o cofre para tentar garantir a aprovação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Desde a indicação do advogado-geral da União para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, o governo liberou R$ 807 milhões em emendas parlamentares, segundo apurações de veículos especializados. A principal frente de negociação mira…

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, anunciou nesta sexta-feira, 28 de novembro de 2025, a nomeação da militante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) Vitória Genuino para o cargo de secretária nacional da Juventude. “A convite do nosso ministério e com a confiança do presidente Lula (PT)”, disse Boulos, ao comunicar…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino negou nesta sexta-feira (28) o pedido de Paulo Renato de Oliveira Figueiredo, 81 anos, para reaver o passaporte e viajar aos Estados Unidos, onde pretende assistir ao casamento do filho, o jornalista Paulo Figueiredo. O documento está suspenso em razão de um processo de execução de…

Uma neurologista protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma queixa-crime contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), acusando o parlamentar de difamação. A petição foi apresentada na quarta-feira, 26 de novembro de 2025. O caso teve início quando a médica publicou, nas redes sociais, comentário em tom de ironia sobre o assassinato do ativista conservador…

Porto Alegre – A ex-deputada federal Manuela D’Ávila oficializará sua entrada no PSOL e lançará a pré-candidatura ao Senado pelo Rio Grande do Sul em 9 de dezembro. O ato está marcado para um bar localizado nas proximidades do Lago Guaíba. Manuela, jornalista de 42 anos, disse esperar “grandes transformações” com a mudança de legenda….

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou na noite desta sexta-feira, 28 de novembro de 2025, a indicação do delegado Osvaldo Nico Gonçalves, conhecido como Dr. Nico, para assumir a Secretaria de Segurança Pública do Estado. Ele substituirá o atual titular da pasta, Guilherme Derrite (PP-SP), que deixará o cargo na próxima…

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) encaminhou na sexta-feira (28) ao senador Alessandro Vieira (MDB-SE) um parecer de 35 páginas com propostas de alteração no projeto de lei antifacção, aprovado pela Câmara dos Deputados e relatado, na origem, pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). A análise técnica ocorre às vésperas da votação no Senado….

O Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou ao Senado um parecer em que identifica “graves falhas” no projeto de lei antifacção, previsto para ser votado na próxima semana. Assinado pela equipe do ministro Ricardo Lewandowski, o documento alerta que o texto, tal como está, pode enfraquecer as forças policiais federais, atingir famílias de detentos…

O diretório estadual do Partido dos Trabalhadores no Tocantins recebeu, na quinta-feira, 27, uma comissão de agricultores familiares dos assentamentos Parque do Avião e Parque do Aeroporto, localizados em Porto Nacional. O grupo buscou apoio após ter sido retirado das áreas onde vivia e produzia. Durante o encontro, representantes das mais de 200 famílias relataram…

Palmas (TO) – O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Amélio Cayres (Republicanos), declarou que os pedidos de impeachment contra o governador afastado Wanderlei Barbosa (Republicanos) estão em exame no Parlamento, porém ainda não contam com apoio suficiente para que o processo seja instaurado. Em entrevista ao jornalista Luiz Armando, Cayres afirmou que a…

A advogada Narana Caixeta foi nomeada vice-presidente da Agência de Mineração do Estado do Tocantins (AMETO). A designação aparece na edição do Diário Oficial do Estado publicada na sexta-feira, 28. Irmã do vereador André Caixeta (PSB), a nova vice-presidente chega ao cargo com atuação profissional reconhecida no setor jurídico. Ao comentar a nomeação, ela agradeceu…

Apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) articulam para o próximo domingo, 30 de novembro, a primeira mobilização nacional desde a prisão em regime fechado do ex-presidente, ocorrida no sábado passado, 22, após o trânsito em julgado da condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Protesto principal em Brasília O ato central,…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou na manhã desta sexta-feira, 28 de novembro, um pronunciamento que será exibido em cadeia nacional de rádio e televisão no domingo, 30. A fala terá como foco a recente ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil….

A Força Aérea Brasileira (FAB) efetuou na quinta-feira, 27 de novembro, em Natal (RN), os primeiros lançamentos reais do míssil ar-ar Meteor a partir de caças F-39E Gripen. Segundo a FAB, a operação transcorreu sem falhas e representa um avanço estratégico para a defesa aérea do país. Os disparos ocorreram sobre área marítima próxima à…

Rio de Janeiro – A 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro absolveu o ex-presidente Michel Temer (MDB) da acusação de improbidade administrativa envolvendo contratos da Eletronuclear para a construção da usina de Angra 3, um desdobramento da Operação Lava Jato. A sentença, assinada pela juíza Cláudia Valéria Bastos Fernandes na terça-feira (25), também beneficiou…

O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) publicou, nesta quinta-feira (28), uma relação de enfermidades atribuídas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), logo após vir a público o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à concessão de prisão domiciliar ao general da reserva Augusto Heleno. No texto, o parlamentar menciona sete condições de saúde que,…

Brasília — O governo federal avalia recorrer à Justiça para reverter a derrubada de 52 dos 59 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei do Licenciamento Ambiental, aprovada pelo Congresso na tarde de quinta-feira (27). A possibilidade foi confirmada pelas ministras Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) e Marina Silva (Meio…

O advogado-geral da União, Jorge Messias, escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ser contrário ao aborto durante reunião com integrantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O encontro ocorreu na quinta-feira, 27 de novembro, na sede da entidade em Brasília….

O Congresso Nacional derrubou, em sessão conjunta nesta quinta-feira (27), 24 vetos presidenciais ao Projeto de Lei 2159/21, que originou a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A medida foi aprovada por mais de 260 deputados e 50 senadores, superando os quóruns mínimos de 257 e 41 votos, respectivamente. Principais pontos restaurados Entre os trechos retomados…

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Gurupi (CDL Gurupi) convocou seus associados para a Assembleia Geral de Eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal referentes ao mandato 2026/2028. A votação será realizada em 28 de novembro de 2025, das 8h às 17h, na sede da entidade, situada na Avenida Maranhão, nº 2.429, em Gurupi….

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, assinou nesta quinta-feira, 27, o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação, aguardado pelos profissionais da área há 10 anos. O ato será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da própria quinta-feira e passa a vigorar imediatamente, com reflexos financeiros já na folha de pagamento…

Uma decisão liminar obtida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) determinou a interrupção imediata de intervenções em uma área de preservação permanente (APP) localizada no setor Santa Maria II, em Gurupi, às margens do córrego Dois Irmãos. O que motivou a ação O MPTO ingressou com ação civil pública após receber denúncia anônima indicando ocupação irregular,…

Brasília – O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teve seus votos cancelados durante sessão conjunta do Congresso Nacional realizada nesta quinta-feira, 27 de novembro de 2025. O parlamentar registrou presença e chegou a votar em vetos presidenciais, mas a Mesa anulou a participação por descumprir regra que proíbe deputados no exterior de atuarem remotamente. A…

Especialistas em Direito criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou o trânsito em julgado da ação penal da tentativa de golpe e ordenou o início imediato da pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros…

Brasília — O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta quinta-feira, 27 de novembro, que o plenário deve analisar na semana que vem o Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como PL antifacção, que eleva as penas para integrantes de organizações criminosas como Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC). De acordo com…

Diversas organizações não governamentais anunciaram que acionarão o Supremo Tribunal Federal (STF) depois que o Congresso Nacional derrubou, na noite desta quinta-feira (27), 52 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Em nota conjunta, o Observatório do Clima classificou a decisão parlamentar como “o pior…