A defesa de Henrique Moura Vorcaro, preso desde 14 de maio na 6ª fase da Operação Compliance Zero, solicitou nesta quarta-feira (16) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que seja revogada a suspensão do processo que analisa sua prisão cautelar.
No pedido, os advogados Eugênio Pacelli e Frederico Horta afirmam que Vorcaro está detido há mais de 90 dias sem a revisão periódica prevista no Código de Processo Penal. Eles argumentam que, apesar de um agravo regimental ter sido apresentado há mais de 30 dias e já contar com parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), o recurso segue sem data para julgamento.
O caso era relatado pelo ministro André Mendonça, mas foi encaminhado por Fachin à Presidência do STF após impasse interno na Corte, o que paralisou a tramitação. Os defensores pedem que o processo retorne a Mendonça para que os recursos pendentes sejam analisados.
A petição menciona ainda a sessão da Segunda Turma que manteve a prisão preventiva: segundo a defesa, o colegiado usou relatório da Polícia Federal que não havia sido disponibilizado às partes. Além disso, os advogados apontam incerteza gerada pelo julgamento, iniciado na terça-feira (15), de uma preliminar do ministro Gilmar Mendes que questiona a condução das investigações do caso Master e de descontos ilegais do INSS. A análise foi interrompida por pedido de vista do ministro Flávio Dino, que tem até 90 dias para devolver os autos.
Pacelli e Horta solicitaram ainda a concessão de prisão domiciliar humanitária, alegando que Vorcaro sofre de diverticulite recorrente, condição que, segundo eles, representa risco significativo à saúde do detido.
Com informações de Gazeta do Povo
