O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quarta-feira (8) para julgamento em plenário a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) que busca definir limites constitucionais para acordos de delação premiada.
Moraes, relator do processo, encaminhou o caso ao presidente da Corte, Edson Fachin, a quem cabe marcar a data da sessão presencial em que os demais ministros analisarão o tema.
Protocolada em 2021, a ação pede que o STF estabeleça parâmetros claros para a celebração e a homologação desse tipo de colaboração judicial. A deliberação acontece enquanto ganha espaço nos bastidores a possibilidade de um acordo de delação com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Com a liberação do relator, o processo entra na pauta do plenário e aguarda definição de data para votação.
Com informações de G1
