Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira (8) qual será o modelo de escolha do governador que comandará o Rio de Janeiro até 31 de dezembro: eleição direta, com voto popular, ou indireta, decidida pelos 70 deputados estaduais.
Origem do impasse
A crise começou em 23 de março, quando Cláudio Castro (PL) renunciou ao cargo para evitar a cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o condenou por abuso de poder político e econômico na campanha de 2022 e o tornou inelegível por oito anos. Sem vice – Thiago Pampolha (União) deixou o posto em maio de 2023 para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado – a chefia do Executivo fluminense passou provisoriamente ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto de Castro.
Na linha sucessória, o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) deveria assumir, mas a Casa está sem comando definitivo desde dezembro, quando Rodrigo Bacellar (União Brasil) se licenciou e, depois, teve mandato cassado pelo TSE e foi preso por ordem do STF.
Duas normas em conflito
O Código Eleitoral prevê eleição direta sempre que há cassação de mandato. Já a Constituição do Estado do Rio determina votação indireta pelo parlamento quando ocorrem “vacâncias” simultâneas de governador e vice. A definição de qual regra prevalece é o centro das duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que irão a julgamento.
ADIs em pauta
• ADI do PSD – Contesta lei aprovada pela Alerj em fevereiro que fixou prazo de apenas 24 h para desincompatibilização de cargos públicos e estabeleceu voto aberto na eleição indireta. O relator, ministro Luiz Fux, concedeu liminar que restabeleceu prazo de 180 dias e determinou voto secreto.
• Nova ADI do PSD – Após a condenação de Castro, o partido voltou ao STF pedindo eleição direta, argumentando que a vacância decorre de decisão da Justiça Eleitoral.
No plenário virtual, formou-se maioria (5 × 4) por votação indireta secreta e prazo de 24 h, mas o ministro Cristiano Zanin interrompeu a sessão em 27 de março ao conceder liminar que suspendeu o processo na Alerj e manteve o presidente do TJ no comando interino até análise presencial do tema.
Posições conhecidas
• Aderem ao voto indireto secreto: Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia (divergem sobre prazo).
• Defendem eleição direta: Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, que veem “desvio de finalidade” na renúncia de Castro.
Consequências práticas
Se o STF decidir por eleição direta, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) marcar o pleito, obedecendo prazo mínimo de 60 dias para organização. Caso a Corte mantenha o modelo indireto, a Alerj terá até 30 dias após a decisão para escolher governador e vice.
Disputa política
No campo político, PL e PSD lideram lados opostos. O PL apoia o deputado Douglas Ruas, que foi eleito presidente da Alerj em 26 de março, mas teve a votação anulada pela Justiça. Já o PSD, do prefeito Eduardo Paes, pressiona por consulta popular.
Histórico de instabilidade
O Rio soma seis governadores ou ex-governadores investigados, cassados ou presos nas últimas duas décadas, incluindo Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho, Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão, Wilson Witzel e, agora, Cláudio Castro.
A sessão do STF está marcada para começar às 14h, com transmissão ao vivo. O resultado definirá o calendário eleitoral fluminense para o restante do ano.
Com informações de G1
