Brasília — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu nesta quarta-feira (27/5) na pauta do plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1, antes mesmo de a comissão especial concluir a votação do texto.
O colegiado responsável pela matéria reúne 38 parlamentares e ainda se encontra em sessão. Para que a PEC seja encaminhada ao plenário, são necessários ao menos 20 votos favoráveis na comissão.
No plenário, a proposta precisa receber o apoio de 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação. Caso alcance esse quórum, o texto seguirá para análise do Senado Federal.
Principais pontos da proposta
A PEC prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho. Hoje fixada em 44 horas, a carga passaria para 42 horas até 60 dias após a promulgação da emenda. Em até 14 meses, o limite cairia para 40 horas semanais.
O texto também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos. A diminuição da jornada não poderá acarretar redução salarial.
Com informações de Metrópoles
