O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (27) um prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente parecer sobre o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em 8 de maio, os advogados solicitaram ao STF a anulação da sentença que condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em suposta tentativa de golpe de Estado. A revisão criminal é cabível apenas após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos ordinários.
Pedido da defesa
No requerimento, os defensores pedem que o Supremo:
- anule todo o processo, reconhecendo a competência original do Plenário da Corte;
- declare a nulidade da delação premiada de Mauro César Barbosa Cid e das provas dela decorrentes;
- reconheça cerceamento de defesa e, por isso, anule os atos processuais;
- absolva o ex-presidente de todas as acusações.
Segundo a defesa, a Primeira Turma do STF não seria o “juiz natural” para julgar o caso, o que configuraria “incompetência orgânica absoluta”.
Prazo ampliado
Ao encaminhar os autos à PGR, Nunes Marques justificou o prazo maior — o Código de Processo Penal prevê dez dias — alegando a “complexidade do feito, que envolve o julgamento de ex-presidente da República”.
Histórico de decisões
Relator de outros pedidos de revisão de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, Nunes Marques tem acompanhado a maioria do STF na manutenção das sentenças. Até o momento, 18 revisões foram apresentadas; cinco já foram analisadas, com três rejeições e duas prestes a ser recusadas. Apenas os ministros Luiz Fux e André Mendonça têm divergido, votando a favor de rever punições mais graves.
Situação atual de Bolsonaro
A condenação de Jair Bolsonaro transitou em julgado em novembro do ano passado. Atualmente, o ex-presidente cumpre pena em regime domiciliar, autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes por razões humanitárias, devido ao estado de saúde de Bolsonaro. Antes disso, ele ficou detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (conhecido como “Papudinha”), dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Com informações de G1
