O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira, 1º de setembro, se o vídeo que recriou a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro por meio de inteligência artificial, exibido na convenção do Partido Liberal (PL), configura deepfake e infringe a legislação eleitoral.
A gravação foi apresentada durante o evento que oficializou Flávio Bolsonaro como pré-candidato do PL à Presidência da República. Na cena, o avatar digital de Jair Bolsonaro afirma estar preso “por decisão injusta” e pede apoio ao filho, encerrando com a frase: “O Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente”.
O que está em discussão
A Lei nº 9.504/1997 proíbe o uso de conteúdo fabricado ou manipulado que divulgue fatos sabidamente inverídicos ou descontextualizados com potencial de desequilibrar o pleito. Também veda a produção de material sintético — áudio, vídeo ou ambos — destinado a favorecer ou prejudicar candidaturas, ainda que com autorização da pessoa retratada.
No plenário, os ministros deverão definir se a peça veiculada pelo PL se enquadra como deepfake. Em situações mais graves, o uso de material manipulado pode caracterizar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, acarretando cassação de registro ou de mandato; neste caso específico, a expectativa é de aplicação de multa sem punições mais severas.
Ação da federação adversária
O processo chegou ao TSE por meio de representação da Federação Brasil da Esperança, que alega propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial. Segundo a peça, o vídeo buscou transferir capital político ao apresentar Jair Bolsonaro como responsável pela escolha do filho como sucessor.
Exibição durante a convenção
A convenção do PL interrompeu o discurso de Flávio Bolsonaro para mostrar o conteúdo. Na gravação, o avatar alerta: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu, é uma simulação da minha imagem e da minha voz, feita com inteligência artificial”. Logo após, reforça que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança que despertamos” antes de indicar Flávio como seu substituto.
A decisão colegiada poderá estabelecer novos parâmetros para o uso de ferramentas de inteligência artificial durante a campanha eleitoral de 2026.
Com informações de Metrópoles
