A equipe jurídica do candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) ingressou na noite de segunda-feira (31) com um pedido para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) leve imediatamente ao plenário a decisão individual do ministro Dias Toffoli. A defesa quer que o tema seja analisado já nesta terça-feira (1º).
Na última semana, Toffoli determinou a suspensão da campanha digital de Renan Santos, bloqueou o repasses do fundo eleitoral e impediu a participação do candidato em debates. O despacho foi motivado pelo uso de perfis em redes sociais que teriam sido comunicados à Justiça Eleitoral 12 dias após o registro da candidatura.
Advogados apontam prejuízo imediato
No requerimento, os defensores Arthur Rollo e Rafael Lages argumentam que a liminar provoca “prejuízo evidente” à campanha e, por isso, precisa de apreciação urgente pelo colegiado do TSE. Segundo eles, manter a medida sem o referendo dos demais ministros representa risco de “perpetuar atos arbitrários e ilegais”.
Candidato fala em “cassação branca”
Em coletiva de imprensa, Renan Santos classificou a decisão como uma “cassação branca”, afirmando que a proibição inviabiliza sua corrida presidencial. “Não há justificativa jurídica ou política para o que foi feito”, declarou.
O advogado Arthur Rollo acrescentou que não houve oportunidade de defesa prévia antes da ordem de Toffoli. “Em 30 anos de advocacia eleitoral, nunca vi algo parecido”, disse, citando violação ao contraditório e ao devido processo legal.
Prazo de 24 horas
O ministro deu 24 horas para que Renan Santos e o Partido Missão esclareçam o uso dos perfis sob pena de indeferimento do registro de candidatura. Até a noite de segunda-feira, as respostas ainda não haviam sido protocoladas.
O plenário do TSE deverá decidir se mantém ou revoga a liminar na sessão marcada para esta terça-feira.
Com informações de Gazeta do Povo
