O procurador-geral da República, Paulo Gonet, declarou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro André Mendonça estava ciente de que a decisão encaminhada à Polícia Federal (PF) levaria à apuração de possíveis ilícitos envolvendo o também ministro Alexandre de Moraes.
A manifestação foi protocolada na noite de terça-feira (1º/9). No documento, Gonet ressalta que relatórios policiais citados na ordem assinada por Mendonça já mencionavam Moraes.
Ordem e material analisado
O despacho de Mendonça determinava que a PF identificasse integrantes de uma suposta rede de influência e monitoramento ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro também solicitou o dispositivo eletrônico que guardava os dados depois examinados pela corporação.
O relatório produzido pela PF soma 218 páginas, das quais 188 fazem referência a Moraes. Para Gonet, a análise procurou indícios de participação do ministro em crimes, algo que, conforme argumenta, só poderia prosseguir com autorização do Plenário do STF.
Competência questionada
“Quando o ministro relator determinou a investigação de pessoas referidas no IPJ-M, sabia que entre elas havia detentores de foro por prerrogativa de função, submetidos apenas ao Plenário do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Gonet. Ele acrescentou que Mendonça “sabia que entre elas estava o ministro Alexandre de Moraes” e que o despacho que acionou a PF é de 24 de agosto de 2026.
Para o PGR, houve “imersão em elementos dos autos para buscar indicativos de envolvimento do ministro Alexandre de Moraes em ilícitos”, o que configura, segundo ele, dupla ilegalidade: tanto a ordem quanto as provas produzidas seriam nulas.
Papel da PF e do Ministério Público
Gonet sustenta que Mendonça não poderia iniciar investigações por conta própria nem utilizar a PF como extensão de sua atuação jurisdicional. Ele argumenta que, ausente provocação do Ministério Público ou iniciativa da própria polícia, o magistrado extrapolou suas atribuições na fase pré-processual.
O procurador-geral conclui que, mesmo que a PF tivesse encontrado indícios contra Moraes, caberia ao ministro relator encaminhar o material ao presidente do STF para análise do Plenário. Gonet pediu a anulação da decisão e o encerramento do procedimento.
Com informações de Metrópoles
