Cármen Lúcia nega recurso da Prefeitura de SP e mantém veto à mudança no PSIU
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou em decisão monocrática publicada nesta sexta-feira (13/3) o recurso extraordinário apresentado pela Prefeitura de São Paulo contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que anulou dispositivos da Lei municipal nº 18.209/2024, conhecidos por flexibilizar o Programa Silêncio Urbano (PSIU). O recurso foi…

