O deputado Léo Prates (Republicanos-BA) apresentou nesta segunda-feira (25) o parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salários. O texto estabelece uma transição de até 14 meses a partir da promulgação.
Um pedido de vista adiou a votação na comissão especial da Câmara. A expectativa é de análise do parecer na quarta-feira (27). Caso aprovado, o texto deve seguir para o plenário na quinta-feira (28). Para avançar, a PEC precisa do apoio mínimo de 308 deputados e, depois, de 49 senadores.
Como fica a jornada
A redução ocorrerá em duas etapas:
- primeiras 2 horas: até dois meses após a promulgação, a jornada cai para 42 horas semanais;
- horas restantes: em até 12 meses após a primeira etapa, completando 40 horas semanais.
Folgas semanais
O texto constitucionaliza a concessão de dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos. A regra passa a valer 60 dias depois da promulgação. A partir desse prazo, convenções e acordos coletivos em desacordo com as novas jornadas perdem validade automática, obrigando empresas e sindicatos a negociar novos instrumentos.
Aplicação e exceções
A mudança alcança todos os contratos em vigor sem qualquer redução salarial. Ficam excluídos profissionais com diploma de nível superior que recebem, no mínimo, duas vezes e meia o teto do INSS (cerca de R$ 20 mil). Para esse grupo, não haverá limites de jornada nem exigência de controle de ponto, medida defendida como forma de coibir a “pejotização” e garantir maior autonomia.
Se aprovada na Câmara e no Senado, a proposta alterará o trecho da Constituição que versa sobre Direitos e Garantias Fundamentais, fixando em oito horas diárias e 40 horas semanais o limite máximo de trabalho regular, com possibilidade de compensação mediante acordo ou convenção coletiva.
Com informações de G1
