Brasília — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou nota na tarde deste sábado (11) para condenar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
No documento, Motta classificou a medida como “inaceitável” e afirmou que se trata de “indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento”. Segundo ele, a destinação das emendas parlamentares mencionadas na investigação “está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional”.
Investigação da Polícia Federal
O bloqueio de bens foi solicitado pela Polícia Federal (PF) como desdobramento da Operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano passado. À época, a servidora da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, foi um dos principais alvos.
Análises de celulares apreendidos na primeira fase da operação apontaram trocas de mensagens entre servidores tratando de cotas e prioridades de repasses, especialmente para as áreas de saúde e turismo. A PF identificou indícios de que deputados eram falsamente listados como autores das indicações para dar aparência de legalidade e que as solicitações, atribuídas a Valdemar Costa Neto, eram registradas em planilhas e enviadas aos ministérios responsáveis pelos programas.
Defesa dos servidores
Na nota, Motta declarou “confiança no trabalho” dos funcionários da Câmara e disse que a autorização dada por parlamentares para que suas equipes operacionalizem as indicações “insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade”. Ele acrescentou que a Casa seguirá atuando “com transparência, respeito à ordem jurídica e plena independência do Poder Legislativo”.
Com informações de G1
