O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou neste sábado (11/7) como “intervenção indevida” a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou pouco mais de R$ 119 milhões em emendas parlamentares.
Em nota enviada à imprensa, Motta afirmou que a medida judicial recai sobre “atividade típica do Parlamento” sem apresentar provas de desvio, abuso ou aplicação irregular dos recursos. “Limita-se a inferências e à tentativa de criminalizar a atividade política”, escreveu.
Decisão do STF
Na sexta-feira (10/7), Dino suspendeu a execução de 21 emendas indicadas, segundo investigação da Polícia Federal (PF), de forma irregular pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. O ministro também determinou o bloqueio dos valores enquanto o caso é analisado.
De acordo com a PF, um esquema informal dentro da Câmara permitia que Valdemar direcionasse verbas públicas apesar de não ocupar mandato. Mensagens reunidas na investigação apontam que servidores da Casa ajustavam as emendas conforme orientação do dirigente partidário.
Servidores citados
O inquérito menciona três funcionários:
- Mariângela Fialek (“Tuca”) – assessora da Presidência da Câmara;
- Nara Benedetti Nicolau Brum – lotada na liderança do PL;
- Garigham Amarante Pinto – vinculado à liderança da oposição.
Para os investigadores, o trio tinha ciência da ilegalidade do procedimento e participava de uma “cogestão” das emendas.
Defesa do presidente da Câmara
Motta saiu em defesa dos servidores, afirmando confiar no trabalho das equipes técnicas da Casa. Segundo ele, é regular que assessores operacionalizem as indicações de emendas segundo orientação de parlamentares e bancadas.
O deputado acrescentou que a destinação dos recursos segue “a moldura normativa vigente” e acordos firmados entre Executivo e Legislativo. “A Câmara continuará a conduzir suas atividades com transparência, respeito à ordem jurídica e plena independência”, concluiu.
Com informações de Metrópoles
