A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na terça-feira (30/6), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O texto autoriza o provimento de 6.545 vagas em diversas carreiras públicas no próximo ano e reserva recursos para reestruturações e reajustes salariais.
Receita estimada de R$ 75 bilhões
A projeção de receita total para 2027 é de R$ 75 bilhões, aumento de 4,6% em relação ao orçamento de 2026. Desse montante, R$ 29,5 bilhões virão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), o que representa acréscimo de R$ 1,1 bilhão (3,91%). Conforme exigência legal, o governo estima destinar R$ 15,5 bilhões à segurança pública, R$ 8,5 bilhões à saúde e R$ 5,5 bilhões à educação.
R$ 1,77 bilhão para pessoal
Um anexo da LDO autoriza a reserva de R$ 1,77 bilhão para mais de 10,3 mil ações voltadas a pessoal. O montante cobre:
- Provimento de 6.545 cargos vagos;
- Criação de 436 novos postos;
- 3.335 medidas de reestruturação de carreiras e reajustes salariais.
Embora a LDO funcione como autorização prévia, as nomeações dependem de disponibilidade financeira em 2027 e do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Setores prioritários
Educação: previsão de 1.800 Professores de Educação Básica (custo anual de R$ 283,3 milhões), além de 100 orientadores educacionais e 300 servidores de apoio administrativo.
Saúde: nomeações de 300 médicos, 200 enfermeiros, 300 técnicos em enfermagem, 300 especialistas em saúde e 300 profissionais para a Vigilância Ambiental.
Segurança: autorização para 100 novos policiais penais e 150 servidores de apoio à Polícia Civil.
Fiscalização e trânsito: 115 auditores tributários, 105 fiscais rodoviários e 50 agentes de trânsito.
Defensoria Pública: orçamento de R$ 562,8 milhões para contratar 40 defensores e 250 analistas, além de conceder reajustes à carreira.
Poder Legislativo e TCDF
CLDF e Tribunal de Contas do DF (TCDF) somam 137 criações de cargos e 43 provimentos. Na CLDF, o foco é o pagamento de adicionais de qualificação e gratificações de atividade legislativa. No TCDF, prevê-se a nomeação de 20 auditores e 20 analistas, além da recomposição salarial de 847 servidores.
Regras fiscais reforçadas
O texto traz condicionantes para expansão de despesas obrigatórias e prevê responsabilização pessoal do ordenador de despesas que autorizar gastos sem dotação suficiente. Também disciplina a gestão de fontes de financiamento, uso de superávit financeiro e mecanismos de ajuste fiscal ao longo do exercício.
Participação popular
A elaboração do projeto contou com audiência pública e acolheu sugestões da sociedade. Como a LDO define apenas diretrizes, o detalhamento de obras e programas constará no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser encaminhado após a sanção da LDO.
Fim.
Com informações de Metrópoles
