Brasília, 3 de julho de 2026 – A Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta, na Justiça dos Estados Unidos, que a República Federativa do Brasil possui imunidade soberana em processo movido pelas plataformas Trump Media & Technology Group e Rumble contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O litígio tramita em um tribunal da Flórida e contesta decisões de Moraes consideradas pelas empresas como “ordens de censura”. Para o governo brasileiro, porém, os atos questionados foram praticados pelo magistrado no exercício de função oficial, o que impediria cortes estrangeiras de julgar o caso.
Estrategia da AGU
Nos autos, a AGU argumenta que, por terem sido praticadas por agente público brasileiro, as determinações de Moraes estão protegidas pelo princípio jurídico da imunidade soberana. Com esse entendimento, a União pede o encerramento imediato da ação nos Estados Unidos.
Tese das plataformas
Trump Media e Rumble alegam que o ministro extrapolou suas atribuições, enquadrando suas decisões como atos ultra vires – aqueles praticados além dos limites legais. Segundo as empresas, essa suposta extrapolação anularia qualquer escudo de imunidade e permitiria que o tribunal norte-americano analisasse o mérito das reclamações.
Disputa processual
Além de contestar o conteúdo das decisões, as companhias tentam alterar o cronograma processual na Flórida para acelerar a tramitação. O governo brasileiro resiste às mudanças e reforça que o foro adequado para qualquer questionamento sobre decisões judiciais brasileiras é o próprio Judiciário do Brasil.
Impacto diplomático
O caso também é acompanhado por autoridades norte-americanas interessadas em possíveis sanções econômicas vinculadas ao tema. Analistas enxergam reflexos no relacionamento institucional entre Brasil e Estados Unidos, embora ainda não haja medidas concretas anunciadas.
O processo segue em andamento sem prazo definido para decisão.
Com informações de Gazeta do Povo
