Brasília – O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (3) que espera “racionalidade” na decisão dos Estados Unidos sobre a proposta de impor tarifa adicional de 25% a mercadorias brasileiras, resultado de investigação conduzida pelo Escritório de Representação Comercial dos EUA (USTR) com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Durigan declarou, em entrevista ao g1, que o governo brasileiro apresentou argumentos técnicos que, segundo ele, demonstram não haver prejuízo para empresas norte-americanas. “São argumentos que, quando colocados, o Brasil tem razão. Espero que prevaleça o argumento técnico e essas tarifas não fiquem de pé”, disse.
Principais pontos do relatório americano
O relatório final do USTR lista seis áreas de preocupação relativas ao Brasil:
- Comércio digital e serviços de pagamento (PIX);
- Regulação de redes sociais;
- Tarifas preferenciais consideradas desleais;
- Desmatamento ilegal;
- Acesso ao mercado de etanol;
- Proteção da propriedade intelectual.
Na avaliação americana, o Banco Central favoreceria o PIX em detrimento de sistemas de pagamento dos EUA, atuando simultaneamente como regulador e operador, além de limitar taxas cobradas por concorrentes.
Defesa do governo brasileiro
Durigan negou que o sistema de pagamentos instantâneos prejudique empresas estrangeiras. “O argumento de que o PIX prejudica atores norte-americanos não faz nenhum sentido. O PIX é uma infraestrutura universal, acessível a qualquer empresa ou pessoa que atue no Brasil”, afirmou.
Na quinta-feira (2), o governo enviou defesa formal assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. O documento foi organizado por temas e apresentado em reuniões virtuais com autoridades dos dois países, que discutem um “mapa do caminho” para demonstrar a legitimidade das práticas brasileiras.
Próximos passos nos EUA
A nova tarifa ainda não entrou em vigor. A legislação norte-americana exige a conclusão da investigação e a realização de consultas públicas antes que qualquer medida seja efetivada.
Atualização sobre meio ambiente
O ministro também contestou dados sobre desmatamento citados pelo USTR. Para ele, as informações estão “desatualizadas” e se referem ao período “do governo anterior”, enquanto a atual administração registra “índices mínimos” na Amazônia e na Mata Atlântica.
A equipe econômica brasileira segue acompanhando o processo e reiterando que não há barreiras injustificadas ao comércio com os Estados Unidos.
Com informações de G1
