O Governo do Estado do Rio de Janeiro cancelou o diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedido à Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, na importação de combustíveis. A medida, solicitada pela Secretaria de Estado de Fazenda, atinge o principal mecanismo apontado por investigações como responsável por um esquema de sonegação avaliado em cerca de R$ 10 bilhões.
Como funcionava o benefício
O diferimento permitia à Refit adiar o pagamento do ICMS na entrada do combustível no país, ficando o tributo devido apenas no momento da venda ao consumidor final. De acordo com a Polícia Federal, a empresa importava derivados praticamente prontos, classificava-os como matéria-prima e simulava um refino em instalações consideradas fantasmas em Manguinhos. Com isso, não pagava o imposto nem na importação nem na comercialização, conseguindo oferecer preços abaixo dos praticados pelo mercado formal.
Ação da Fazenda estadual
Auditores da Secretaria de Fazenda realizaram um pente-fino na documentação apresentada pela empresa e identificaram inconsistências nos requisitos para o incentivo fiscal. O órgão já comunicou o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre o desenquadramento da Refit.
Sem o diferimento, a refinaria será fiscalizada para apurar eventual uso irregular do benefício. Caso a fraude seja confirmada, poderá sofrer multas adicionais.
Contexto político
A decisão foi assinada pelo secretário de Fazenda, Guilherme Mercês. Ele e o procurador Bruno Dubeux haviam sido afastados do cargo durante a gestão do governador Cláudio Castro (PL) após intensificarem a cobrança de grandes devedores, entre eles a Refit. Em 2021, a atuação conjunta dos dois elevou a arrecadação estadual em 17%, resultando em R$ 800 milhões extras para os cofres públicos. Ambos foram reconduzidos após a posse do governador interino, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto.
Investigações em curso apontam que o dinheiro economizado pela suposta sonegação era utilizado para corromper agentes políticos. A Polícia Federal prossegue com apurações sobre possíveis crimes de ordem tributária e lavagem de dinheiro envolvendo o grupo empresarial.
Com o cancelamento do benefício fiscal, a Refit perde o principal instrumento que, segundo investigadores, possibilitava a evasão de tributos em toda a cadeia de combustíveis.
Com informações de G1
