O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta sexta-feira (29/5) o requerimento da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que pretendia transferir o comando interino do estado ao presidente da Casa, deputado Douglas Ruas (PL).
Na decisão, Fux ressaltou que o plenário do STF já havia determinado, em 8 de abril de 2026, a permanência do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), à frente do Executivo até nova deliberação. “Há determinação expressa do colegiado”, registrou o ministro, acrescentando que eventuais fatos supervenientes serão submetidos posteriormente ao plenário.
A Alerj apresentou o pedido na quinta-feira (28/5), argumentando que a posse de Douglas Ruas na presidência do Legislativo eliminou a “circunstância excepcional” que justificou a escolha do chefe do Judiciário como governador interino. A Casa solicitou que a análise fosse realizada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, o que não ocorreu.
Este foi o segundo movimento da Alerj para colocar Ruas à frente do Palácio Guanabara. Em pedido anterior, endereçado a Fux e ao ministro Cristiano Zanin, a Assembleia também buscou a mudança, mas nenhuma das demandas foi acolhida; Zanin, inclusive, reiterou a validade da decisão plenária que mantém Ricardo Couto no cargo.
O impasse sobre a sucessão teve início após a renúncia do então governador Cláudio Castro (PL). Em abril, o STF suspendeu o processo sucessório automático e manteve Couto no posto, congelando a possibilidade de o novo presidente da Alerj assumir o Palácio Guanabara.
Eleito chefe do Legislativo fluminense em abril e pré-candidato ao governo nas eleições de outubro, Douglas Ruas havia sinalizado disposição para dialogar com o desembargador e com o STF em busca de uma solução para o quadro institucional.
Com informações de Metrópoles
