O ministro Gilmar Mendes determinou a transferência para o plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que discute a incidência de PIS, Cofins e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) em atos praticados por cooperativas. O pedido de destaque, registrado em 22 de maio, anula todos os votos já apresentados no plenário virtual, com exceção do voto do relator original, o ex-ministro Luís Roberto Barroso.
O processo chegou ao STF por recurso da União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que reconheceu isenção tributária para atos “próprios de suas finalidades” realizados por uma cooperativa de intermediação de serviços médicos. A União sustenta que a cobrança deve ocorrer quando a cooperativa presta serviços ou fornece produtos a não associados, argumento apoiado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Votos no virtual
No julgamento que agora será reiniciado, Barroso entendeu que a distinção entre ato cooperativo próprio (entre associados) e ato cooperativo impróprio (envolvendo terceiros) ficou imprecisa no acórdão do TRF-5, abrindo espaço para tributação quando houver participação de não cooperados. Esse posicionamento recebeu o apoio de Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Votaram contra a tributação Dias Toffoli, Cristiano Zanin, André Mendonça, Luiz Fux, Edson Fachin e Nunes Marques. Apenas Zanin divulgou por escrito seu voto divergente, defendendo que as intermediações objeto do processo não devem ser alcançadas pelos tributos.
Uso do pedido de destaque
O regimento interno permite que qualquer ministro peça destaque a qualquer momento, retirando o caso do plenário virtual para análise presencial. A prática, porém, já motivou críticas de estudiosos do direito, que enxergam no instrumento um “poder de veto” capaz de reiniciar julgamentos sem necessidade de justificar o motivo.
Com a ida ao plenário físico, a ação terá o placar reiniciado e será pautada para nova votação, ainda sem data definida.
Com informações de Gazeta do Povo
