O delivery de combustível e o uso da chamada bomba branca voltaram a ser permitidos no Brasil após decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A revenda de combustíveis fora dos postos físicos estava suspensa desde fevereiro, mas agora foi liberada novamente, com regras específicas para garantir segurança e transparência.
A liberação vale para estabelecimentos que possuem posto físico devidamente autorizado e permite a entrega de combustíveis como gasolina e etanol diretamente ao consumidor. O objetivo da ANP é estimular a concorrência no setor e oferecer mais opções ao consumidor, sem comprometer a qualidade e a segurança.
O serviço de delivery, que havia sido autorizado inicialmente em 2021, agora retorna com requisitos obrigatórios para funcionamento. Confira os principais pontos que os postos precisam seguir:
- A empresa deve possuir um posto de combustível autorizado pela ANP
- A entrega está limitada ao município onde o posto está localizado
- O veículo utilizado precisa ser homologado conforme as normas da ANP
- É proibido abastecer em locais subterrâneos, fechados ou semipermeáveis
- O abastecimento não pode ocorrer próximo a galerias pluviais, bueiros ou locais semelhantes
- As operações devem seguir todas as regras do Código de Trânsito Brasileiro
Para facilitar a visualização, veja abaixo uma tabela com as exigências principais:
| Requisito | Descrição |
|---|---|
| Posto físico autorizado | A empresa deve operar com posto registrado e liberado pela ANP |
| Entrega restrita ao município | Só é permitido entregar combustível dentro da mesma cidade do posto |
| Veículo homologado | Deve ser um veículo específico, com adequação técnica aprovada pela ANP |
| Locais proibidos para abastecimento | Subterrâneos, ambientes fechados ou semipermeáveis |
| Áreas de risco | Proibido abastecer próximo de galerias, bueiros e áreas de drenagem |
| Trânsito e circulação | Todas as normas do CTB devem ser respeitadas durante a operação |
Além da liberação do delivery, a ANP também restabeleceu o uso da chamada bomba branca. Com isso, postos bandeirados agora podem vender combustíveis de outros fornecedores, mesmo sem vínculo direto com a distribuidora exibida na fachada. Essa prática amplia a liberdade comercial dos postos, desde que a origem do produto seja claramente informada ao consumidor, conforme exigido pelo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC).
Especialistas apontam que a medida pode estimular a concorrência, pressionar por melhores preços ao consumidor e promover mais inovação no setor. Cidades como Uberlândia (MG), onde havia restrições locais ao delivery, também serão beneficiadas com a liberação nacional. A expectativa é que os efeitos da decisão comecem a ser sentidos gradualmente nas principais regiões metropolitanas.
A ANP reforça que a fiscalização será intensificada para garantir o cumprimento das regras e prevenir riscos ambientais e operacionais. A retomada do delivery e da bomba branca marca uma nova etapa na forma como o combustível é comercializado no Brasil, com foco em mais liberdade, concorrência e responsabilidade.
Conclusão:
O retorno do delivery de combustível e da bomba branca representa uma mudança significativa no mercado brasileiro de combustíveis. Com a decisão da ANP, postos e revendedores ganham mais flexibilidade, e o consumidor passa a ter mais opções e, potencialmente, acesso a melhores preços. Os próximos meses serão decisivos para medir a adesão do setor e os reais efeitos dessa nova fase, que será acompanhada de perto pela agência reguladora.
FAQ (Perguntas Frequentes)
O que é delivery de combustível?
É a entrega de gasolina ou etanol diretamente ao consumidor fora do posto, feita por empresas autorizadas pela ANP.
O que significa bomba branca?
É quando um posto bandeirado vende combustível de uma distribuidora diferente da marca exibida, com origem informada ao cliente.
Todo posto pode fazer delivery de combustível?
Não. Apenas os que possuem posto físico e atendem aos critérios técnicos e legais definidos pela ANP.
O abastecimento via delivery pode ser feito em qualquer lugar?
Não. Existem restrições, como a proibição em locais subterrâneos ou perto de bueiros, por questões de segurança.
O preço do combustível vai baixar com essas medidas?
Ainda não é possível afirmar com certeza. A expectativa é que a concorrência aumente, o que pode ajudar a reduzir os preços.
