O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na noite desta terça-feira (4), a criação do Partido Missão, legenda associada ao Movimento Brasil Livre (MBL).
Quem decidiu: o relator do pedido, ministro André Mendonça, apresentou parecer favorável e foi acompanhado pelos demais ministros.
Exigências: Mendonça determinou que o Missão exclua, em até 90 dias, o dispositivo estatutário que permite a diretórios estaduais renunciar à cota do Fundo Partidário em benefício da direção nacional. A sigla também deverá inserir regras claras de prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher.
Assinaturas: o MBL reuniu mais de 577 mil apoios para viabilizar a nova legenda.
Aval prévio: em setembro, a Procuradoria-Geral Eleitoral deu parecer favorável. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Barbosa, sugeriu que o partido utilize o número 14, anteriormente do extinto PTB.
Imagem: Luiz Roberto
Repercussão: nas redes sociais, Renan Santos, futuro presidente do Missão, comemorou a decisão. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) destacou que o grupo superou “cada etapa” do processo de registro. Durante a sessão, o advogado da sigla, Arthur Luis Mendonça Rollo, afirmou que todos os requisitos legais foram cumpridos.
Com a aprovação do TSE, o Missão torna-se oficialmente apto a disputar eleições e receber recursos do Fundo Partidário, condicionada ao atendimento das mudanças exigidas no estatuto.
Com informações de Gazeta do Povo
