O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) condenou o ex-prefeito de Pedro Afonso, Tom Belarmino, ao pagamento de multa de R$ 53,2 mil por ter divulgado, em 10 de junho, resultados falsificados de uma pesquisa eleitoral cuja publicação já estava suspensa pela Justiça.
A decisão, assinada pela desembargadora Silvana Maria Parfieniuk e tornada pública na terça-feira (23), também determinou o envio dos autos à Promotoria da 29ª Zona Eleitoral para apuração de possíveis crimes de desobediência e divulgação de pesquisa fraudulenta.
Representação de partidos aliados a Dorinha
A ação foi proposta pela Federação União Progressista — formada por União Brasil e Progressistas — que integra a base política da senadora e pré-candidata ao governo Dorinha Seabra (UB). No comunicado divulgado pela assessoria da parlamentar, Belarmino é descrito como apoiador do deputado federal e pré-candidato ao Palácio Araguaia Vicentinho Júnior (PSDB).
Dados alterados de pesquisa suspensa
No processo, a Justiça Eleitoral constatou que o ex-prefeito publicou na rede social X números que apontavam Vicentinho Júnior na liderança da corrida estadual, utilizando o registro original de um levantamento do Instituto Paraná Pesquisas. O estudo, contudo, estava com a divulgação proibida por decisão judicial, e o próprio instituto confirmou que os dados apresentados tinham sido manipulados por terceiros.
Para a desembargadora, o uso de um protocolo verdadeiro associado a informações falsas “usurpa a credibilidade institucional da Justiça Eleitoral” e pode induzir o eleitorado a erro.
Instituto isento de responsabilidade
O TRE-TO afastou qualquer responsabilidade civil ou eleitoral do Paraná Pesquisas, aceitando a justificativa de que a marca foi utilizada de forma indevida. Em juízo, Belarmino reconheceu que o instituto não teve participação na publicação.
Com a multa e o encaminhamento para investigação criminal, a Corte Eleitoral reforça o controle sobre a divulgação de pesquisas e sinaliza punição mais dura em casos de desinformação durante o período pré-eleitoral.
Com informações de Atitude Tocantins
