A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estenda a prisão domiciliar concedida em março. O benefício, válido por 90 dias, termina nesta quinta-feira (25).
Bolsonaro cumpre, desde novembro do ano passado, pena de 27 anos e três meses de prisão por ter sido apontado como líder de uma organização criminosa que tentou impedir a troca de governo após a derrota nas eleições de 2022.
Argumento da defesa
No requerimento, os advogados afirmam que o estado de saúde que justificou a domiciliar permanece “com características permanentes”. Segundo a petição, a melhora clínica registrada no período não elimina os fatores que motivaram a autorização inicial.
Ao conceder a medida em março, Moraes levou em conta o diagnóstico de broncopneumonia que levou o ex-presidente a ser internado em um hospital particular de Brasília. A Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável na ocasião.
A defesa pede que a extensão da domiciliar seja fixada “pelo tempo que Vossa Excelência entender adequado”. O documento acrescenta que Bolsonaro continua necessitando de “acompanhamento especializado e avaliação médica contínua”.
Restrições em vigor
Durante a prisão domiciliar, Bolsonaro utiliza tornozeleira eletrônica e está sujeito a diversas restrições:
- monitoramento presencial da área externa da residência;
- vistoria de todos os veículos que saem do local;
- proibição de manifestações num raio de 1 km;
- vedação ao uso de celulares, redes sociais e gravação de vídeos ou áudios.
O pedido aguarda decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Com informações de G1
