O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proibiu um empresário condenado por exploração de jogos de azar de utilizar redes sociais, citando como precedente a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que vedou o acesso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) às plataformas digitais.
No voto que determinou a restrição, o relator argumentou que a medida não é inédita: “Ao ser beneficiado com prisão domiciliar humanitária, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro foi expressamente proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de utilizar o celular e as redes sociais”, registrou.
Condenações e motivação da proibição
O empresário responde por lavagem de dinheiro e crime contra a economia popular. Em segunda instância, recebeu pena adicional de cinco meses e sete dias de prisão por exploração ilegal de jogos de azar, contravenção penal de menor potencial ofensivo. O Ministério Público apontou que ele usava seus perfis — com cerca de 2,8 milhões de seguidores — para promover jogos clandestinos.
Segundo o TJMG, logo após deixar o presídio, o condenado voltou a acessar as redes, embora não houvesse indício de nova divulgação dos jogos. Diante desse histórico, o tribunal considerou a proibição necessária enquanto a pena é cumprida em regime domiciliar, autorizado pela falta de vagas no sistema prisional mineiro.
Intervenção do STJ
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a decisão por entender que o tema não havia sido debatido no recurso, o que violaria o contraditório. Ele esclareceu, no entanto, que o assunto pode voltar a ser analisado pelo juízo de execução e, se necessário, pelo próprio TJMG.
Restrições impostas a Bolsonaro
Bolsonaro está impedido de usar redes sociais desde julho de 2025 por determinação de Alexandre de Moraes em inquérito que apura suposta tentativa de golpe de Estado. Após suspeita de descumprimento — uma carta lida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) — o ministro suspendeu temporariamente visitas e proibiu a divulgação de manifestos políticos, inclusive por terceiros.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que as restrições não afetem a comunicação reservada entre o ex-presidente e seus defensores. No Dia dos Pais de 2026, Moraes manteve as vedações ao considerar prejudicado pedido para que Bolsonaro recebesse os filhos Carlos, Flávio e Jair Renan.
O processo do empresário mineiro agora aguarda eventual reapreciação pelo TJMG, que poderá restabelecer ou rever a proibição de uso das redes caso justifique a medida de forma específica.
Com informações de Gazeta do Povo
