O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria Eleitoral da 2ª Zona de Gurupi, requereu à Justiça Eleitoral a realização de vistorias em pontos da cidade onde foram instalados wind banners usados como propaganda de campanha.
A medida, assinada pelo promotor eleitoral Marcelo Lima Nunes, foi tomada após a abertura de procedimento para apurar indícios de descumprimento das regras eleitorais. De acordo com a legislação, as bandeiras podem ser colocadas ao longo das vias públicas, mas devem ser móveis, instaladas somente entre 6h e 22h e sem prejudicar a circulação de pedestres ou veículos.
No despacho, o promotor alerta que o simples respeito ao horário não justifica ocupar calçadas de forma a comprometer acessibilidade ou segurança viária. Ele acrescenta que a colocação sucessiva de vários wind banners, formando um conjunto visual semelhante a um outdoor, também pode configurar propaganda irregular.
Providências solicitadas
Entre as ações requeridas estão:
- fiscalização in loco com registro das condições encontradas;
- remoção e apreensão administrativa dos materiais que descumprirem as normas ou permaneçam nas vias fora do horário permitido;
- possibilidade de apoio da estrutura municipal e, se necessário, requisição de força policial para garantir o cumprimento das ordens.
Nesta sexta-feira, 25, a Promotoria enviou ofício à Diretoria de Posturas e Edificações de Gurupi, solicitando fiscalização urgente de ruas e calçadas para identificar pontos de obstrução causados pelos wind banners. O órgão municipal deverá notificar responsáveis por instalações irregulares, prestar auxílio à Justiça Eleitoral e remeter à Promotoria, em até cinco dias, relatório detalhado das vistorias e das providências adotadas.
Com informações de ECO NEWS
