O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas do governo federal relativas ao exercício de 2025. A decisão foi tomada na sessão de quarta-feira, 10 de junho de 2026, e apresentada nesta quinta-feira (11). O relatório do ministro Benjamin Zymler apontou preocupações sobre o aumento da dívida pública, a saúde financeira de estatais federais e falhas na análise de garantias concedidas à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Necessidade de crédito e risco fiscal
Segundo o parecer, o Orçamento de 2026 deverá prever R$ 313,5 bilhões em novas operações de crédito para cobrir despesas correntes, montante que pode chegar a R$ 517,8 bilhões em 2029. Zymler ressaltou que os resultados primários obtidos até agora “não garantem a estabilização da dívida” nos níveis estimados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O TCU identificou ainda pressão sobre o arcabouço fiscal, uso de receitas e despesas fora do fluxo orçamentário tradicional, distorções no Balanço Geral da União e riscos ligados à “Regra de Ouro” das finanças públicas.
Ressalvas sobre estatais e recursos públicos
Entre as principais ressalvas estão:
- Aplicação de recursos em estatais não dependentes: falhas no acompanhamento de valores que ficaram parados ou foram direcionados a aplicações financeiras.
- Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA): receitas classificadas como públicas não ingressaram na Conta Única do Tesouro nem foram incluídas no Orçamento da União.
- Inclusão de novos projetos na Lei Orçamentária de 2025: obras apresentadas por ministérios e pela Codevasf sem previsão suficiente de recursos para manutenção de empreendimentos em andamento.
O tribunal também emitiu alertas sobre o crescimento de despesas obrigatórias, gastos mínimos constitucionais e volume de emendas parlamentares, fatores que reduzem o espaço para investimentos e políticas sem proteção legal específica.
Correios concentram maior preocupação
A crise financeira dos Correios foi classificada como o ponto mais crítico entre as estatais avaliadas. A empresa registrou déficit recorde de R$ 8,5 bilhões em 2025, e o governo aprovou um aporte mínimo de R$ 6 bilhões até 2027 para tentar estabilizar as contas.
O TCU apontou ausência de verificação independente das premissas do plano de reestruturação da estatal, como projeções de receitas, despesas e fluxo de caixa. Para Zymler, não ficou comprovada a viabilidade econômico-financeira do plano nem a capacidade de pagamento futura da empresa.
Além dos Correios, o relatório cita deterioração financeira em Eletronuclear, ENBPar, Companhias Docas, Casa da Moeda, Emgea e Infraero, destacando que parte dessas empresas já representa risco fiscal imediato para a União.
Com informações de Gazeta do Povo
