O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes manifestou apoio público ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, na tentativa de barrar projetos que criam novas despesas sem indicar fontes de custeio. Para o decano do STF, as chamadas “pautas-bomba” aprovadas no Senado Federal violam a Constituição.
Três medidas aprovadas
Na quarta-feira (10), o plenário do Senado endossou três propostas com impacto estimado em mais de R$ 200 bilhões nos próximos dez anos:
- Renegociação de dívidas de produtores rurais – custo projetado de R$ 140 bilhões no período;
- Aposentadoria integral com paridade para agentes públicos – impacto de cerca de R$ 30 bilhões;
- Reajuste do piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas – gasto estimado em R$ 47 bilhões.
As duas últimas matérias foram apreciadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Todas ainda precisam passar pela Câmara dos Deputados, onde o governo pretende frear a tramitação. Caso avancem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou que vetará os textos, e o Executivo avalia recorrer ao STF.
Críticas e base constitucional
Em postagem nas redes sociais nesta quinta-feira (11), Gilmar Mendes ressaltou que o Congresso Nacional “não pode criar despesas para União, estados e municípios sem indicar a fonte de custeio”, obrigação fixada pela Emenda Constitucional 128, de 2022. Um dia antes, o ministro já havia alertado que a ausência de estudos prévios sobre impacto financeiro torna as medidas inconstitucionais, conforme jurisprudência pacífica do STF.
Ao blog de Valdo Cruz, Mendes sugeriu que o governo acione a Advocacia-Geral da União (AGU) para contestar as propostas no Supremo. Segundo ele, a responsabilidade fiscal é condição indispensável para a estabilidade macroeconômica do país.
Durigan vem dialogando com parlamentares para tentar evitar a aprovação definitiva das pautas. Mesmo assim, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), levou os projetos à votação sem acordo com o Planalto.
Se aprovadas pela Câmara e mantidas pelo Congresso em caso de veto presidencial, as três medidas poderão aumentar o déficit público em mais de R$ 200 bilhões até 2034, segundo estimativas do Ministério da Fazenda.
Com informações de G1
