O Senado aprovou nesta terça-feira (28) a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal. Como o texto não foi alterado em relação ao que saiu da Câmara dos Deputados, segue agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso seja confirmado, o novo sistema passa a valer 60 dias após a publicação da lei.
O cadastro reunirá, em uma única base de dados, informações sobre condenados em decisão transitada em julgado pelos seguintes crimes: feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, importunação sexual, assédio sexual, registro não autorizado da intimidade sexual, lesão corporal contra a mulher, perseguição e violência psicológica contra a mulher.
Ficarão registrados no sistema nome completo, RG, CPF, fotografia, impressões digitais e endereço dos agressores. Esses dados permanecerão disponíveis até o término da pena ou, quando a punição for inferior a três anos, por no máximo três anos.
De acordo com o projeto, a gestão do banco de dados caberá ao governo federal. O objetivo é facilitar o compartilhamento de informações entre as polícias estaduais e impedir que condenados se desloquem para outros estados sem serem rastreados. O nome das vítimas não poderá ser divulgado.
A relatoria no Senado foi da senadora Dorinha Seabra (União-TO), que destacou a importância da integração de informações para aprimorar medidas de proteção. A proposta original é da deputada Silvye Alves (União-GO).
Com informações de G1
