A ministra Isabel Gallotti, relatora de ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (4) pela cassação do mandato e pela declaração de inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O processo apura possível abuso de poder político e econômico na campanha de 2022.
O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. Com a solicitação, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, encerrou a sessão sem previsão de retomada.
Contratações temporárias em foco
A acusação sustenta que cerca de 27 mil servidores temporários teriam sido contratados pela Fundação Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio (Ceperj) e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para atuar como cabos eleitorais. De acordo com Gallotti, não houve critérios claros de seleção nem instrumentos contratuais que comprovassem a prestação de serviço.
A relatora destacou saques em espécie realizados por esses temporários. Somente em uma agência do Bradesco em Campos dos Goytacazes, reduto eleitoral do presidente da Assembleia Legislativa fluminense, Rodrigo Bacellar (União), foram retirados em caixa mais de R$ 200 milhões, segundo o voto.
Demais investigados
Além de Castro, também respondem ao processo o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB), o deputado estadual Rodrigo Bacellar e outras dez pessoas ligadas ao governo. Todos negam irregularidades.
Parecer do Ministério Público Eleitoral
Na sessão, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a cassação de Castro e Bacellar. Ele apontou que a contratação de temporários e a descentralização de recursos consumiram mais de R$ 500 milhões apenas no primeiro semestre de 2022, montante quase 30 vezes superior ao teto de gastos da campanha do governador (cerca de R$ 17 milhões).
Defesas contestam acusações
O advogado de Castro, ex-ministro do TSE Fernando Neves, alegou falta de paridade de armas e afirmou que o governador apenas sancionou lei aprovada pela Assembleia Legislativa. A defesa de Bacellar, representada pela ex-ministra Maria Claudia Bucchianeri, disse que não há provas contra o parlamentar. Já o advogado de Pampolha considerou contraditório o pedido de multa apresentado pelo Ministério Público Eleitoral.
Em nota divulgada na semana passada, Castro declarou ter “total confiança na Justiça Eleitoral” e lembrou que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) já havia rejeitado as acusações por falta de provas. O governador foi reeleito em primeiro turno em 2022, com quase 60% dos votos.
O processo seguirá no TSE após a devolução do pedido de vista pelo ministro Antonio Carlos Ferreira.
Com informações de Gazeta do Povo
