Milhares de pessoas ocuparam as ruas de Buenos Aires na quinta-feira, 6 de agosto, para protestar contra o Projeto de Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada, uma das prioridades do governo de Javier Milei. O ato terminou em confronto com a polícia, que utilizou balas de borracha, gás lacrimogêneo e caminhões-pipa para dispersar a multidão. Pelo menos duas pessoas ficaram feridas e dez foram presas, segundo a imprensa local.
Apesar da mobilização, o Senado aprovou o texto horas depois, por 37 votos a 33, e encaminhou a matéria para a Câmara dos Deputados. A proposta integra a agenda econômica do presidente e, de acordo com o Executivo, busca fortalecer a segurança jurídica e atrair investimentos privados ao país.
Capítulos polêmicos retirados
Antes da votação, o governo suprimiu dois trechos que concentravam a maior resistência:
- Limite para terras de estrangeiros – o projeto previa eliminar ou ampliar de 15% para 25% a porcentagem de propriedades rurais que podem ficar em mãos de estrangeiros em cada província e município. A ideia foi abandonada diante da oposição de governadores e parlamentares.
- Lei de Manejo do Fogo – a alteração permitiria mudar o uso e comercializar áreas rurais atingidas por incêndios, reduzindo restrições hoje vigentes por décadas. Esse ponto também foi retirado.
O que permanece no texto
Mesmo sem os capítulos mais contestados, o projeto aprovado traz mudanças significativas:
- Desapropriações – o conceito de utilidade pública torna-se mais restrito, e o direito de indenização dos proprietários passa a incluir compensações por lucros cessantes.
- Despejos – processos de reintegração de posse em casos de ocupação irregular ganham rito sumário, mais rápido do que o procedimento atual.
Reações
Sindicatos, movimentos sociais e partidos de esquerda afirmam que, mesmo com os recuos, o texto favorece grandes proprietários e limita a atuação do Estado. Durante os protestos, o principal slogan era “A pátria não está à venda”.
Próximos passos
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser analisada e votada pela Câmara dos Deputados e, em seguida, receber a sanção presidencial.
Com informações de Exame
