A Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada semanal de trabalho e encerra a escala 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos na noite de quarta-feira (27/5) e agora segue para o Senado, onde ainda não há calendário definido.
Próximos passos no Senado
Antes mesmo da conclusão da votação na Câmara, o Plenário do Senado aprovou, também na quarta-feira, a realização de uma sessão temática para discutir os efeitos sociais e econômicos da medida. A data será fixada pela Mesa Diretora.
No trâmite regular, a matéria deve ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, possivelmente, a outras comissões permanentes, como a de Assuntos Econômicos (CAE). Outra opção é a instalação de comissão especial, procedimento que acelerou a análise na Câmara.
Para incorporar a Constituição, a PEC precisa do apoio de, no mínimo, 49 senadores em dois turnos. Caso seja aprovada sem alterações, será promulgada pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
Articulações e resistência
Empresários, liderados pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, reuniram-se na terça-feira (26/5) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na tentativa de barrar o avanço da proposta. Alcolumbre ainda não se posicionou publicamente.
Na Câmara, o presidente Hugo Motta assumiu a articulação política para convencer senadores a priorizar a votação. Pelas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou o resultado na Câmara e declarou que seguirá atuando pela aprovação definitiva.
Votação expressa na Câmara
O texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno; no segundo, o placar foi 461 a 19. Mais cedo, a comissão especial havia aprovado o parecer por 34 a 4.
Durante a análise, o PL tentou suprimir o período de transição e reinserir a redação original da autora, deputada Erika Hilton (PSOL-RJ), que previa jornada de 36 horas em escala 4×3. Os destaques foram rejeitados após apresentação de emenda aglutinativa do governo, assinada pelo líder Paulo Pimenta (PT-RS).
Pontos centrais da proposta
Redução de jornada: carga semanal cai de 44 para 42 horas sessenta dias depois da promulgação; em 14 meses, passa a 40 horas.
Escala: adoção de cinco dias trabalhados para dois de descanso, com preferência para folga aos domingos.
Exceções salariais: trabalhadores com remuneração de até dois tetos e meio do INSS (aproximadamente R$ 22 mil) ficam fora das novas regras, salvo servidores públicos, estatais e categorias definidas por convenção coletiva.
Contratos públicos: União, estados e municípios terão um ano para adequar contratos vigentes; se o contrato vencer até dois meses após a promulgação, a redução deve constar no aditamento imediato.
MEIs e pequenas empresas: prevê lei complementar com medidas transitórias, como aumento do teto de faturamento e autorização para contratar mais de um funcionário.
Com a proposta agora no Senado, líderes partidários discutem alternativas para acelerar a tramitação e votar o texto antes das eleições municipais.
Com informações de Metrópoles
