Brasília — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 13 de julho de 2026, suspender por 90 dias o direito de visita do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.
A medida foi tomada dois dias depois de Flávio divulgar, em suas redes sociais, uma carta escrita por Jair Bolsonaro. Na mensagem, o ex-chefe do Executivo afirma que o filho é seu “porta-voz” na disputa eleitoral.
Motivo da suspensão
Moraes avaliou que a publicação violou a medida cautelar que proíbe Jair Bolsonaro de usar redes sociais, direta ou indiretamente. Para o ministro, o senador usou o direito de visita “com a exclusiva finalidade” de divulgar conteúdo elaborado pelo pai, caracterizando “ostensivo desvio de finalidade”.
O magistrado lembrou ainda que Flávio já havia desrespeitado decisão semelhante em 3 de agosto de 2025, quando reproduziu nas redes mensagem de voz do ex-presidente transmitida a um ato em Copacabana. Naquele episódio, a infração levou Moraes a determinar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
Consequências eleitorais
Com a nova determinação, Flávio só poderá voltar a visitar o pai após 11 de outubro, data posterior ao primeiro turno das eleições marcado para 4 de outubro. O ministro também solicitou que o Ministério Público Eleitoral investigue possível propaganda antecipada, já que a carta exalta a pré-candidatura do senador.
Além disso, Moraes fixou prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste sobre eventual descumprimento das restrições impostas ao ex-presidente.
Reação de Flávio e da defesa
Em transmissão ao vivo no YouTube na noite desta segunda-feira, Flávio acusou Moraes de tentar interferir no processo eleitoral. O parlamentar classificou a fundamentação do ministro como “desculpa esfarrapada” e alegou que a decisão torna o pai “incomunicável” até depois do pleito.
Em nota enviada ao portal G1, os advogados de Flávio sustentaram que a suspensão fere a Lei de Execução Penal, que garante a presos o direito a visitas de familiares e a comunicação com o exterior. A defesa lembrou ainda que o senador é advogado do ex-presidente, argumentando violação ao Estatuto da Advocacia.
A carta divulgada
O texto assinado por Jair Bolsonaro, lido por Flávio no sábado, conclama apoiadores a se unirem em torno da pré-candidatura do senador. O documento foi divulgado após atritos públicos entre Flávio e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Poucas horas depois da publicação, o vice-líder do governo Lula na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou nas redes que o partido pediria ao STF a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente por descumprimento de medidas cautelares.
Condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, Jair Bolsonaro cumpre a sentença em regime domiciliar desde março de 2026.
Com informações de BBC News Brasil
