O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um inquérito civil público para apurar prejuízos coletivos e danos estruturais resultantes de paralisações realizadas por policiais penais em 2025 e 2026 no sistema prisional do Distrito Federal.
A investigação foi formalizada por portaria do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), publicada em 10 de abril de 2026. O procedimento busca mensurar o alcance das interrupções de serviços considerados essenciais e identificar eventuais responsabilidades.
Serviços afetados
De acordo com o MPDFT, as paralisações comprometeram visitas sociais, audiências judiciais, escoltas de presos e atendimentos dentro das unidades. Na semana passada, a falta de escolta motivou o adiamento de pelo menos quatro júris, entre eles o julgamento de Brendo Washington e Edicarlos Santos, acusados do homicídio do servidor do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) Caio Augusto de Souza, ocorrido em 2024.
Vários episódios em 2025
O Ministério Público indica que os protestos não ficaram restritos a um único momento: foram identificados ao menos três movimentos distintos em 2025, incluindo paralisações nos meses de março e outubro, além de outro episódio analisado separadamente.
Coleta de informações
A Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape) foi notificada a encaminhar, em até 15 dias, dados sobre as atividades interrompidas, a duração das restrições e as providências adotadas para reduzir impactos.
Possíveis desdobramentos
Concluída a apuração, o MPDFT poderá emitir recomendações, firmar termos de ajustamento de conduta ou propor ações civis públicas, caso sejam constatados danos à coletividade.
A reportagem procurou a Seape e o Sindicato dos Policiais Penais, que ainda não se manifestaram.
Com informações de Metrópoles
