O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o Banco Digimais e a Lis Promotora paguem R$ 5 mil de indenização por danos morais a um morador do Distrito Federal enganado em abril de 2025 por golpistas que abriram três empréstimos consignados em seu nome.
Como ocorreu a fraude
De acordo com o processo, um estelionatário ligou para a vítima, apresentou-se como representante de uma empresa do mercado financeiro e ofereceu a quitação de débitos que o idoso mantinha em outro banco. Para formalizar a suposta operação, solicitou documentos pessoais e orientou o cliente a autorizar o Banco Digimais no portal Gov.BR, além de realizar reconhecimento facial por selfie.
O primeiro contrato com o Digimais foi de R$ 23,8 mil. Após a liberação do valor, o homem recebeu um documento de quitação e transferiu a mesma quantia via Pix para a conta de uma pessoa física. Em seguida, foram celebrados mais dois contratos, cada um de R$ 12.350, resultando em novo repasse de R$ 24,6 mil. Depois dos pagamentos, o cliente constatou que as dívidas anteriores continuavam ativas e que surgiram descontos das parcelas dos novos empréstimos em sua folha de pagamento.
Defesa do banco
Nos autos, o Banco Digimais alegou que a contratação foi regular, pois ocorreu com assinatura digital, reconhecimento facial, captura de documentos e múltiplas confirmações. A instituição sustentou ainda que o consumidor autorizou a consignação, reconheceu a operação em mensagens e recebeu os valores em conta.
Decisão judicial
Ao analisar o caso, o juiz José Rodrigues Chaveiro Filho, da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, concluiu que o idoso foi ludibriado. O magistrado entendeu que tanto a Lis Promotora, que intermediou as tratativas e recebeu os recursos, quanto o Banco Digimais, que formalizou os contratos e efetuou os descontos, integram a cadeia de fornecimento do serviço e, por isso, respondem solidariamente. A sentença foi publicada em 1º de junho.
Operação da PF
Paralelamente, a Polícia Federal deflagrou em 23 de junho a Operação Miragem, que investiga a cúpula do Banco Digimais, controlado pelo bispo Edir Macedo. Mais de 50 agentes cumpriram nove mandados de busca e apreensão em São Paulo.
Com a decisão, Banco Digimais e Lis Promotora terão de pagar R$ 5 mil à vítima pelos danos causados.
Com informações de Metrópoles
