O Palácio do Planalto prepara um projeto de lei para aumentar gradualmente o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 80 mil para R$ 140 mil até 2028. A proposta deve ser enviada à Câmara dos Deputados até quarta-feira, 24 de junho, segundo compromisso assumido pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O texto será analisado por uma Comissão Especial criada no fim de abril, que tem como relator o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC). Antes da apresentação do parecer final, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, será ouvido pelos parlamentares.
Escalonamento do novo teto
Negociadores informam que o aumento ocorrerá em duas etapas: acréscimo de R$ 30 mil no faturamento permitido até 2027 e mais R$ 30 mil em 2028, atingindo o patamar de R$ 140 mil. A mudança poderá beneficiar aproximadamente 15 milhões de microempreendedores.
Outra alteração prevista é o aumento do limite de funcionários: o MEI, que hoje pode contratar um empregado, passará a poder registrar até dois colaboradores.
Contexto político
A pauta foi incluída na agenda da Câmara por iniciativa de Hugo Motta. Em troca do apoio do governo ao novo teto, o deputado negociou com o Planalto a aprovação da redação da chamada escala 6 por 1 na Proposta de Emenda à Constituição que trata da jornada de 40 horas semanais sem redução salarial.
Integrantes do governo avaliam que a ampliação do MEI pode mitigar o déficit de mão de obra decorrente da redução da jornada e, ao mesmo tempo, reforçar a aproximação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com pequenos empreendedores — público que viu nascer os regimes do MEI e do Simples em gestões anteriores do petista.
Outras iniciativas para o setor
Paralelamente ao projeto de lei, o Executivo planeja expandir o programa “Contrata Mais Brasil”, que facilita contratações de serviços simples por órgãos públicos junto a pequenos empresários, incluindo MEIs. Novas entidades da administração devem aderir à plataforma ainda este ano.
As tratativas ocorrem em ano eleitoral, e interlocutores do governo consideram simbólico apresentar medidas voltadas a microempreendedores para reforçar o discurso de incentivo ao empreendedorismo.
Com informações de G1
