O vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), comandou na manhã desta segunda-feira, 10 de agosto, uma sessão especial dedicada a celebrar o Dia Nacional da Proteção de Dados.
Gomes é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que incluiu a proteção de dados pessoais como direito fundamental autônomo na Constituição Federal, além de ter proposto o Projeto de Lei 2.076/2022, responsável por instituir oficialmente a data comemorativa.
O Dia Nacional da Proteção de Dados Pessoais é lembrado em 17 de julho e presta homenagem ao professor e jurista Danilo Doneda, reconhecido como um dos pioneiros da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Mundialmente, a pauta ganha destaque em 28 de janeiro, quando se celebra o Dia Internacional da Proteção de Dados, referência à assinatura da Convenção 108 pelo Conselho da Europa, primeiro tratado internacional sobre o tema.
Segundo o Senado, o objetivo das duas datas é reforçar que proteger dados significa proteger direitos, além de incentivar a aplicação cotidiana da LGPD e orientar empresas e cidadãos sobre o cuidado com informações pessoais como nome, CPF e endereço.
Com informações de Atitude Tocantins
