Brasília – O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (10) que o Palácio do Planalto analisa a possibilidade de veto presidencial ou de contestação no Supremo Tribunal Federal (STF) ao projeto que institui uma linha de crédito para a renegociação de dívidas de produtores rurais. A avaliação ocorre caso a proposta, aprovada hoje pelo Senado, também receba aval da Câmara dos Deputados.
Impacto fiscal em debate
De acordo com cálculos da equipe econômica, a medida pode elevar a despesa do Tesouro Nacional em até R$ 140 bilhões nos próximos anos, caso todos os beneficiários aptos adiram ao refinanciamento. O relator da matéria no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), contesta e estima impacto de R$ 120 bilhões em dez anos.
Durigan sustenta que o texto, nos moldes atuais, viola a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Partes do projeto precisam ser revistas na Câmara ou, eventualmente, receberão veto do presidente. Se necessário, vamos questionar no STF”, declarou o ministro após a votação.
A tramitação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu o tema na pauta mesmo sem acordo com o governo. Como o texto sofreu alterações, retornará à Câmara para nova análise antes de seguir para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Condições da nova linha de crédito
A proposta prevê juros subsidiados, escalonados pelo porte do produtor:
- 3,5% ao ano para agricultores do Pronaf e pequenos produtores;
- 5,5% ao ano para participantes do Pronamp e demais médios produtores;
- 7,5% ao ano para grandes produtores.
Os empréstimos, a serem concedidos pelo BNDES, têm limite de R$ 10 milhões por beneficiário e de R$ 50 milhões para cooperativas ou associações. O prazo total é de dez anos, com três anos de carência.
Fontes dos recursos
O subsídio virá principalmente do Fundo Social, formado por receitas do pré-sal, utilizando:
- superávit financeiro apurado em 31 de dezembro de 2025 e 2026;
- receitas correntes de 2026 e 2027.
Poderão ser usados ainda recursos de fundos constitucionais regionais (FNO, FNE, FCO) e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
Suspensão de cobranças
Enquanto durar a contratação do financiamento, o projeto suspende cobranças judiciais e administrativas das dívidas incluídas, além de permitir revisão de encargos sem restrições em cadastros de crédito. O Executivo deverá apresentar relatório ao Congresso em até 180 dias após o encerramento do prazo de adesão.
O governo classifica a medida como “pauta-bomba” pelo potencial de pressionar a dívida pública. Ainda assim, o Senado aprovou o texto por acordo costurado entre senadores, apesar das tratativas do Ministério da Fazenda para adiar a votação.
Agora, caberá à Câmara decidir se acata as mudanças ou mantém a redação original. Se aprovado, o projeto seguirá para a avaliação final do presidente da República.
Com informações de G1
