O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a quebra de sigilo bancário e fiscal da Maridt Participações, empresa vinculada à família do também ministro Dias Toffoli. A decisão foi tomada na última sexta-feira, 28 de fevereiro de 2026.
A medida refreia requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, que pretendia acessar dados da Maridt para investigar supostas ligações financeiras com o Resort Tayayá, no Paraná. O empreendimento realizou negócios com fundos administrados pelo Banco Master, controlado pelo banqueiro Daniel Vorcaro.
Manobra processual apontada por críticos
Juristas afirmam que a defesa da Maridt utilizou um processo arquivado de 2023, relacionado à produtora Brasil Paralelo, para apresentar o pedido. Como esse processo já estava sob relatoria de Gilmar Mendes, o caso passou automaticamente às suas mãos, evitando o ministro André Mendonça, atual relator das investigações sobre o Banco Master. A prática foi classificada como “escolha de relator”.
Fundamentos da decisão
Na decisão, Gilmar Mendes argumentou que a CPI excedeu os limites constitucionais ao tentar uma “devassa generalizada” sem relação direta com os fatos determinados da investigação – facções criminosas e milícias. Segundo o magistrado, a comissão não apresentou indícios concretos que conectassem a Maridt a práticas ilícitas.
Destruição de dados já encaminhados
O ministro ordenou que quaisquer informações já enviadas por órgãos como Banco Central ou Coaf sejam inutilizadas e destruídas. Também proibiu o acesso da CPI a esses documentos, fixando sanções administrativas e penais em caso de descumprimento.
Posicionamento de Dias Toffoli
Em nota, Dias Toffoli confirmou ser sócio da Maridt, mas ressaltou que não exerce funções de gestão, o que a legislação permite a magistrados. Informou ainda que deixou a sociedade no Resort Tayayá em fevereiro de 2025 e que todas as operações foram declaradas à Receita Federal. O ministro negou amizade íntima com Daniel Vorcaro e rechaçou o recebimento de valores indevidos.
Com informações de Gazeta do Povo
